Política de Privacidade
e Proteção de Dados fxfx89

O fxfx89 é uma plataforma de entretenimento online que oferece slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas para jogadores brasileiros. No exercício dessas atividades, o fxfx89 coleta e trata dados pessoais de seus Usuários, o que exige total transparência sobre as práticas adotadas.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados são coletados, com qual finalidade, em que bases legais, por quanto tempo são retidos e quais direitos o Usuário possui sobre suas informações. O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e reflete as melhores práticas internacionais de proteção de dados.

Esta Política se aplica a todas as interações do Usuário com a plataforma fxfx89, incluindo o site, aplicativo (quando disponível), suporte ao cliente, e qualquer outro ponto de contato digital entre o Usuário e o fxfx89. Ao se cadastrar e utilizar os serviços da plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos desta Política.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável do fxfx89, que complementam as regras de uso da plataforma.

Para fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma fxfx89 é a entidade jurídica responsável pela operação do site fxfx89.net. O Controlador é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo a definição de finalidades, métodos e duração do tratamento.

O Controlador disponibiliza um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atender solicitações dos Usuários relacionadas aos seus dados pessoais. Os dados de contato do Encarregado estão disponíveis na Cláusula 14 desta Política.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo fxfx89 obedece ao princípio da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização e prestação de contas, conforme estabelecido no artigo 6º da LGPD.

O fxfx89 coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo apresenta as categorias de dados coletados, os exemplos correspondentes e o momento de coleta:

O fxfx89 adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a finalidade declarada. Dados sensíveis — como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual — não são coletados voluntariamente pelo fxfx89, exceto quando exigidos por obrigação legal específica.

Os dados pessoais coletados pelo fxfx89 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas, e atendimento ao cliente.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o Usuário é maior de 18 anos, verificação do CPF junto à Receita Federal, e cumprimento das obrigações de combate à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) exigidas pela Lei 14.790/2023.
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de padrões suspeitos de uso, bloqueio de acessos não autorizados, investigação de atividades ilícitas e proteção da integridade da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento de requisições de autoridades judiciais, administrativas ou fiscais, incluindo a Receita Federal, o Banco Central, a SPA e o Ministério da Fazenda.
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações sobre os Termos e Condições ou esta Política de Privacidade.
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, novidades e informações sobre eventos da plataforma, exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e adotar medidas proativas de proteção ao Usuário.
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

O fxfx89 não utiliza dados pessoais para fins de discriminação ilícita, tomada de decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos significativos sem revisão humana disponível, nem para qualquer finalidade incompatível com as aqui declaradas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo fxfx89 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições, incluindo gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira vigente, como a Lei 14.790/2023, a Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), as normas do Banco Central do Brasil e as regulamentações da SPA.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e dos demais Usuários, e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e para o tratamento de dados que não seja necessário às finalidades acima. O consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): aplicável ao tratamento de dados de pagamento e histórico financeiro necessários à prevenção de inadimplência e chargebacks.

O fxfx89 não vende nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses listadas abaixo, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e intermediadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) que processam transações financeiras na plataforma, limitando-se aos dados estritamente necessários para a liquidação das operações.
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que fornecem os jogos disponíveis na plataforma. O compartilhamento se limita a identificadores anonimizados de sessão, sem exposição de dados pessoais completos.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em validação de documentos e verificação biométrica utilizadas no processo de onboarding dos Usuários.
• Serviços de análise e prevenção a fraudes: ferramentas de segurança que analisam padrões de acesso e comportamento para detectar atividades suspeitas, utilizando dados técnicos e de uso de forma pseudonimizada.
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição administrativa ou obrigação legal, o fxfx89 compartilhará os dados solicitados na medida estritamente necessária ao atendimento da demanda.
• Auditores e consultores externos: profissionais contratados sob obrigação de confidencialidade que necessitem acessar dados para fins de auditoria contábil, jurídica ou de conformidade regulatória.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do fxfx89 estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD, sendo vedado o uso para finalidades diversas das contratualmente estabelecidas.

O fxfx89 retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis à indústria de jogos e serviços financeiros no Brasil:

• Dados cadastrais e de verificação de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de PLD/CFT previstas na Lei nº 9.613/1998 e nas regulamentações do Banco Central do Brasil.
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais da Receita Federal do Brasil e normas contábeis aplicáveis.
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o último contato, para fins de comprovação em eventuais disputas.
• Dados de cookies e uso técnico: conforme os períodos definidos na política de cookies, variando de sessão (cookies de sessão) a 24 meses (cookies de análise e preferências).
• Dados coletados com base no consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário ou até 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou pseudonimizados de forma segura e irreversível, impossibilitando a identificação do Usuário a partir das informações remanescentes.

O fxfx89 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma.
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados, incluindo informações financeiras e documentos de identidade.
• Controle de acesso por perfil (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima e autorização formal têm acesso a dados pessoais dos Usuários.
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de funcionários e parceiros a sistemas internos que contenham dados pessoais.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas nos sistemas da plataforma, com alertas automáticos e resposta a incidentes.
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação de violações de dados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD.

No evento de uma violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o fxfx89 notificará a ANPD e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme determinado pelo art. 48 da LGPD, indicando a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas para mitigar os riscos e os canais de contato disponíveis.

O fxfx89 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho do site. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A recusa de cookies não estritamente necessários não impede o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode afetar alguns recursos de personalização e experiência de uso.

A LGPD garante ao Usuário um conjunto robusto de direitos sobre seus dados pessoais. O fxfx89 está comprometido em atender todas as solicitações de exercício de direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento do pedido, podendo tal prazo ser prorrogado em casos de complexidade justificada, com devida comunicação ao solicitante.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados do fxfx89 por meio dos canais indicados na Cláusula 14. Todas as solicitações serão registradas, analisadas e respondidas por escrito. O fxfx89 poderá solicitar documentos de identificação para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a demanda.

Caso o fxfx89 identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o saldo eventualmente disponível ficará retido para análise de conformidade legal, conforme previsto nos Termos e Condições.

Responsáveis legais que identifiquem que seus filhos ou dependentes menores de 18 anos criaram conta no fxfx89 devem entrar em contato imediatamente com o suporte por meio do e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pelo fxfx89, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional de dados realizada pelo fxfx89 observa rigorosamente os requisitos estabelecidos pelo Capítulo V da LGPD, ocorrendo apenas nas seguintes hipóteses:

• País com grau de proteção adequado: quando o país destinatário oferece nível de proteção de dados equivalente ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Cláusulas contratuais padrão: quando o destinatário internacional assina cláusulas contratuais específicas que garantem obrigações de proteção equivalentes às da LGPD, aprovadas ou reconhecidas pela ANPD.
• Consentimento específico: quando o Usuário consente expressamente com a transferência internacional após ser informado dos riscos envolvidos.
• Execução contratual: quando a transferência é necessária para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como no caso do processamento de apostas em provedores de jogos internacionais.

O fxfx89 mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas, podendo o Usuário solicitar informações sobre tais transferências por meio do Encarregado de Dados.

O fxfx89 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias, decisões da ANPD ou melhorias nos processos internos de proteção de dados.

Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma fxfx89. Alterações de menor relevância — como correções ortográficas, ajustes de formatação ou esclarecimentos que não modifiquem direitos ou obrigações — poderão ser implementadas sem aviso prévio, com indicação da data de atualização no início do documento.

A continuidade do uso da plataforma após a data de entrada em vigor da nova versão da Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência da nova versão.

O histórico de versões anteriores desta Política estará disponível mediante solicitação ao Encarregado de Dados, permitindo que o Usuário compare as versões e identifique as modificações realizadas ao longo do tempo.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o fxfx89 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o fxfx89, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados é responsável por:

• Receber e responder às solicitações de exercício de direitos dos Usuários (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros).
• Orientar os colaboradores e parceiros do fxfx89 sobre as práticas adequadas de proteção de dados.
• Atuar como ponto de contato com a ANPD em caso de fiscalizações, notificações de incidentes ou demais comunicações regulatórias.
• Supervisionar a conformidade contínua do fxfx89 com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória pelo fxfx89, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessando o portal oficial da ANPD em gov.br/anpd.